A censura em Portugal antes de 1820

Século XVI

      Verifica-se no século XVI a utilização da censura por parte da Igreja. O Cardeal D. Henrique teve um papel fundamental como inquisidor geral, tendo sido nomeado a 22 de junho de 1539. A 2 de novembro de 1540 nomeou uma comissão para inspecionar todos os livros existentes nas livrarias de Lisboa. A 29 desse mesmo mês, os impressores Luís Rodrigues e Germão Galharde foram notificados pelo inquiridor João de Melo, proibindo-os da impressão de qualquer livro sem o visto prévio. 

      Devido às atrocidades realizadas pelo Tribunal da Inquisição em Portugal, em1544 o Papa Paulo III suspende o mesmo. No entanto, em 1547, foi emitida uma ordem de vigilância alfandegária contra o levantamento de livros. 

      D. Sebastião vai exigir em 1576 que os livros só sejam impressos com a licença d’El-Rei. Já D. Filipe II determina em 1588 que quem fizer impressão de livros sem licença fica sujeito a 2 anos de exílio e uma multa de 200 cruzados.

Século XVII

      A 26 de Janeiro de 1627, aparecem as primeiras determinações legais para folhas noticiosas através de Carta Régia de Filipe III (II de Portugal).

http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/6/21/p195

 

      D. João IV emite um alvará em 1649 que impede que os bens dos condenados fossem confiscados, construindo um golpe pesado na Inquisição.

Século XVIII

            A 5 de abril de 1768, D. José cria a Mesa Real Censória, com o objetivo de transferir das mãos da Igreja para o controlo do Estado a censura dos livros e publicações consideradas perturbadoras em matéria religiosa, política e civil que dessem entrada em Portugal. A censura passa a ser feita dentro de uma instituição do Estado por funcionários régios e membros do Clero. Assim, a 6 de outubro de 1770, são queimados diversos livros na Praça do Comércio. Marquês de Pombal mandou entregar na Real Mesa Censória em 1774 todos os livros que foram proibidos, mas que se encontravam nas bibliotecas dos conventos.

            A Real Mesa Censória vai ser substituída em 1787 por D. Maria I pela Real Mesa da Comissão Geral para Exame e Censura de Livros. Em 1795 um regulamento é emitido para tornar mais ágil o processo de censura.